{"id":4173,"date":"2023-08-21T00:09:23","date_gmt":"2023-08-21T00:09:23","guid":{"rendered":"https:\/\/don-cicleto.ronindev.today\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2023-10-11T17:56:49","modified_gmt":"2023-10-11T17:56:49","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/don-cicleto.ronindev.today\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"4173\" class=\"elementor elementor-4173 elementor-814\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3899a45 e-con-full e-flex elementor-invisible e-con e-parent\" data-id=\"3899a45\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;content_width&quot;:&quot;full&quot;,&quot;animation&quot;:&quot;fadeIn&quot;,&quot;container_type&quot;:&quot;flex&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-60b139b e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"60b139b\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;container_type&quot;:&quot;flex&quot;,&quot;content_width&quot;:&quot;boxed&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-355da04 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"355da04\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.17.0 - 25-10-2023 *\/\n.elementor-heading-title{padding:0;margin:0;line-height:1}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title[class*=elementor-size-]>a{color:inherit;font-size:inherit;line-height:inherit}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-small{font-size:15px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-medium{font-size:19px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-large{font-size:29px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xl{font-size:39px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xxl{font-size:59px}<\/style><h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-8682247 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"8682247\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;container_type&quot;:&quot;flex&quot;,&quot;content_width&quot;:&quot;boxed&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-965811d elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"965811d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.17.0 - 25-10-2023 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>O propriet\u00e1rio de www.doncicleto.com e do seu conte\u00fado \u00e9 Don Cicleto, S.L. (doravante DON CICLETO). O acesso a www.doncicleto.com e a qualquer um dos seus subdom\u00ednios \u00e9 volunt\u00e1rio e confere o estatuto de utilizador. A DON CICLETO reserva-se o direito de modificar estas condi\u00e7\u00f5es em qualquer momento, cujas vers\u00f5es actuais e futuras estar\u00e3o sempre acess\u00edveis atrav\u00e9s deste s\u00edtio Web. Enquanto utilizador, compromete-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os e conte\u00fados oferecidos neste s\u00edtio Web.<\/p>\n<p><b>Registo e inscri\u00e7\u00e3o de utilizadores em alguns servi\u00e7os<br><\/b>Alguns dos nossos servi\u00e7os ou funcionalidades podem exigir o registo e inscri\u00e7\u00e3o como utilizador, solicitando alguns dados. Este registo deve ser efectuado pessoal e diretamente. Como utilizador, \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es actuais, verdadeiras e l\u00edcitas; \u00e9 igualmente respons\u00e1vel por quaisquer danos causados \u00e0 DON CICLETO em resultado do incumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o.<br>Direito de exclus\u00e3o<br>A DON CICLETO reserva-se o direito de retirar, restringir e\/ou negar o acesso \u00e0 plataforma, sem aviso pr\u00e9vio, aos utilizadores que violem as disposi\u00e7\u00f5es do presente documento, ou por raz\u00f5es de seguran\u00e7a da pr\u00f3pria empresa, da sua infraestrutura ou dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n<p><b>Custo do servi\u00e7o<br><\/b>O acesso ao site Don Cicleto e \u00e0 sua interface de utilizador (WebApp ou APP) \u00e9 gratuito, embora aqueles que pagam ser\u00e3o devidamente informados de acordo com as diferentes modalidades de conta oferecidas. O custo, o m\u00e9todo de pagamento e outras quest\u00f5es econ\u00f3micas relacionadas com os servi\u00e7os pagos devem ser especificados nas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos servi\u00e7os pagos.<\/p>\n<p><b>Links<br><\/b>A Don Cicleto n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelos conte\u00fados de outros websites ou comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas de terceiros que possam direcionar links para este website, ou fazer refer\u00eancia ao servi\u00e7o prestado, com informa\u00e7\u00f5es que possam induzir os utilizadores em erro relativamente aos servi\u00e7os da DON CICLETO.<br>Propriedade intelectual, direitos de imagem<br>Os textos, desenhos, imagens, fotografias e qualquer elemento audiovisual que apare\u00e7am no s\u00edtio Web www.doncicleto.com s\u00e3o propriedade exclusiva da DON CICLETO ou foram objeto da devida cess\u00e3o de direitos por parte dos propriet\u00e1rios para a sua utiliza\u00e7\u00e3o. Sem preju\u00edzo das autoriza\u00e7\u00f5es previstas no par\u00e1grafo seguinte, em caso algum se poder\u00e1 entender que o simples acesso e navega\u00e7\u00e3o do utilizador no s\u00edtio Web ou a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os implique uma ren\u00fancia, transmiss\u00e3o, licen\u00e7a ou cess\u00e3o total ou parcial dos referidos direitos por parte da DON CICLETO ou dos terceiros titulares dos direitos. A DON CICLETO det\u00e9m os direitos exclusivos de explora\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web e dos seus conte\u00fados e, em particular, os direitos de reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e transforma\u00e7\u00e3o. A DON CICLETO \u00e9 titular dos direitos de propriedade industrial sobre os sinais distintivos inclu\u00eddos nesta plataforma e nos documentos nela contidos, ou disp\u00f5e da licen\u00e7a adequada para a utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos sinais distintivos pertencentes a terceiros. Se desejar utiliz\u00e1-los, contacte-nos.<\/p>\n<p><b>Privacidade<br><\/b>As condi\u00e7\u00f5es de privacidade s\u00e3o reguladas na pol\u00edtica de privacidade, permanentemente acess\u00edvel atrav\u00e9s do s\u00edtio Web, bem como nas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que o utilizador deve aceitar quando lhe s\u00e3o solicitados dados do s\u00edtio Web.<\/p>\n<p><b>Garantias e responsabilidades<br><\/b>A DON CILETO disp\u00f5e dos meios t\u00e9cnicos e humanos necess\u00e1rios para manter o s\u00edtio web sempre operacional. No entanto, Don Cicleto n\u00e3o garante a inexist\u00eancia de erros no acesso ao site, ou a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta do servi\u00e7o.<br>Cessa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados<br>A DON CICLETO reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar os conte\u00fados e servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s deste s\u00edtio Web em qualquer momento.<\/p>\n<p><b>Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<br><\/b>As presentes condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas pela lei espanhola e qualquer lit\u00edgio que possa surgir relativamente \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, cumprimento ou interpreta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 resolvido mediante aceita\u00e7\u00e3o expressa de ambas as partes perante os Tribunais da cidade de Madrid.<\/p>\n<p><b>Pol\u00edtica de cancelamento e reembolso<br><\/b>O cancelamento do servi\u00e7o de assinatura mensal Don Cicleto pode ser feito a qualquer momento durante o m\u00eas contratado atrav\u00e9s do seu perfil. Esta a\u00e7\u00e3o anula a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do servi\u00e7o no dia seguinte \u00e0 data de fim da contrata\u00e7\u00e3o do mesmo, mantendo a reserva do lugar atribu\u00eddo e o acesso ao mesmo at\u00e9 ao momento da renova\u00e7\u00e3o em que esse lugar ser\u00e1 desatribu\u00eddo. A rescis\u00e3o do contrato \u00e9 gratuita.<br>Em caso de falha do pagamento autom\u00e1tico devido a fundos insuficientes, cart\u00e3o expirado, etc. O contrato pode ser rescindido automaticamente.<br>Se o utilizador ou o benefici\u00e1rio da reserva de utiliza\u00e7\u00e3o paga n\u00e3o se apresentar no parque de estacionamento, uma vez iniciada a reserva, n\u00e3o poder\u00e1 solicitar o reembolso total ou parcial da compra efectuada.<\/p>\n<p>Se a anula\u00e7\u00e3o de ambos os servi\u00e7os n\u00e3o for corretamente processada, devido a problemas t\u00e9cnicos da responsabilidade da Don Cicleto, a empresa ter\u00e1 de pagar este encargo.<br>Os nossos dados:<br>DON CICLETO S.L.<br>N\u00daMERO DE IVA B87258786<br>Rua BAIL\u00c9N, 7<br>28280 EL ESCORIAL<br>Tlf 744 400 546<br>hola@doncicleto.com<\/p>\n<p><b>Utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<br><\/b>O utilizador ter\u00e1 acesso aos parques de estacionamento do servi\u00e7o Don Cicleto mediante a sua contrata\u00e7\u00e3o. Cada nova utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o implica a aceita\u00e7\u00e3o das regras estabelecidas.<br>O procedimento para estacionar uma bicicleta no espa\u00e7o de estacionamento do m\u00f3dulo correspondente \u00e9 descrito abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>O utilizador deve aceder ao parque de estacionamento seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es fornecidas na ficha de parques e espa\u00e7os para bicicletas.<\/li>\n<li>A bicicleta deve ser identificada quando Don Cicleto fornece um cart\u00e3o para o efeito.<\/li>\n<li>O utilizador deve utilizar o m\u00f3dulo \u00fanica e exclusivamente para o estacionamento da bicicleta devidamente registada no sistema.<\/li>\n<li>Para registar a bicicleta, deve ser utilizado o seguinte formul\u00e1rio: https:\/\/www.web.doncicleto.com\/registra-tu-bici<\/li>\n<li>\u00c9 estritamente proibido guardar no parque de estacionamento qualquer coisa que n\u00e3o seja a bicicleta registada.<\/li>\n<li>Em seguida, estacione a bicicleta e tranque-a corretamente com o seu pr\u00f3prio cadeado. O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel, em todos os casos, por garantir que a bicicleta est\u00e1 devidamente trancada.<\/li>\n<li>Uma vez terminada a utiliza\u00e7\u00e3o do parque de estacionamento, o utilizador \u00e9 obrigado a verificar o perfeito estado de todos os elementos do parque e a informar o servi\u00e7o em caso de avaria.<\/li>\n<li>Uma vez armazenada a bicicleta, o utilizador tem o direito de utilizar o espa\u00e7o de estacionamento de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do tipo de assinatura contratada. Para os per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o que excedam esse prazo, aplicar-se-\u00e3o as tarifas ou san\u00e7\u00f5es correspondentes descritas no presente contrato.<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alugar ou utilizar para fins comerciais nenhum dos elementos que comp\u00f5em o servi\u00e7o Don Cicleto, tais como cart\u00f5es, m\u00f3dulos de estacionamento, web, etc.<\/li>\n<li>Em caso de for\u00e7a maior, devido \u00e0s necessidades do servi\u00e7o ou a circunst\u00e2ncias imprevistas, a Empresa est\u00e1 autorizada, pessoalmente ou atrav\u00e9s do pessoal que considerar necess\u00e1rio, a abrir ou deslocar o m\u00f3dulo ocupado pelo utilizador. Nestes casos, Don Cicleto compromete-se a informar o utilizador do novo local onde a bicicleta \u00e9 guardada, para que ele possa continuar a usar o servi\u00e7o durante o tempo restante. Em qualquer caso, o utilizador deve colaborar diligentemente na transfer\u00eancia da sua bicicleta, se necess\u00e1rio, a pedido de um supervisor ou do pessoal designado pela Don Cicleto.<\/li>\n<li>As comunica\u00e7\u00f5es com o utilizador ser\u00e3o efectuadas atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico fornecido.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b><br><\/b><\/p><p><b>Hor\u00e1rios e tarifas<br><\/b>Os hor\u00e1rios e as tarifas ser\u00e3o os que estiverem em vigor em cada momento e forem publicados no s\u00edtio Web do servi\u00e7o ou nas suas aplica\u00e7\u00f5es (WebApp\/APP). Tendo em conta a necessidade de preservar a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema para os outros utilizadores, e independentemente da san\u00e7\u00e3o financeira acima descrita, os utilizadores que n\u00e3o respeitem os hor\u00e1rios estabelecidos no contrato autorizam o gestor do servi\u00e7o a retirar as suas bicicletas e a deposit\u00e1-las num local que Don Cicleto informar\u00e1. Nestes casos, o utilizador ter\u00e1 de pagar os custos de transfer\u00eancia e o custo do dep\u00f3sito, de acordo com as tarifas publicadas pela Don Cicleto. Se para a remo\u00e7\u00e3o da bicicleta for necess\u00e1rio partir o(s) cadeado(s) ou os cabos, a Don Cicleto n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela sua restitui\u00e7\u00e3o.<br>Por raz\u00f5es justificadas, Don Cicleto reserva-se o direito de alterar o hor\u00e1rio de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o hor\u00e1rio de abertura das esta\u00e7\u00f5es e a posi\u00e7\u00e3o dos m\u00f3dulos, sem aviso pr\u00e9vio, embora sejam feitos esfor\u00e7os razo\u00e1veis para o comunicar com anteced\u00eancia suficiente. O sistema, ou uma determinada esta\u00e7\u00e3o, pode ser muito utilizado ou estar ocupado de forma inadequada e nem sempre \u00e9 poss\u00edvel garantir a disponibilidade de espa\u00e7o para estacionamento de bicicletas. A Empresa n\u00e3o reembolsar\u00e1 qualquer montante no caso de n\u00e3o ser poss\u00edvel utilizar a totalidade ou parte dos parques de estacionamento ou dos espa\u00e7os reservados \u00e0s bicicletas onde o servi\u00e7o \u00e9 proposto.<\/p>\n<p><b>Supervisores de servi\u00e7o<br><\/b>Os supervisores de servi\u00e7o ser\u00e3o autorizados ou designados pela Sociedade para este efeito e ser\u00e3o respons\u00e1veis por assegurar o controlo da utiliza\u00e7\u00e3o dos parques de estacionamento.<br>Pertencer\u00e3o quer aos parques de estacionamento ou aos espa\u00e7os adaptados \u00e0s bicicletas, quer ao pessoal pr\u00f3prio da Don Cicleto ou a pessoal externo contratado para o efeito. O utilizador declara expressamente que tem conhecimento e aceita o papel do supervisor de servi\u00e7o. O utilizador deve cooperar com os supervisores.<br>Os funcion\u00e1rios, contratantes e agentes da Don Cicleto n\u00e3o t\u00eam autoridade para fazer excep\u00e7\u00f5es individuais ou modifica\u00e7\u00f5es a estes termos e condi\u00e7\u00f5es. Para a manuten\u00e7\u00e3o ou limpeza de um parque de estacionamento, os supervisores de servi\u00e7o ou o pessoal da Don Cicleto poder\u00e3o aceder a um parque de estacionamento ocupado e, se necess\u00e1rio, deslocar, durante o tempo de execu\u00e7\u00e3o das tarefas, a bicicleta estacionada para outro parque de estacionamento dispon\u00edvel na mesma esta\u00e7\u00e3o. A pedido de um supervisor ou do pessoal da Don Cicleto, o utilizador deve fornecer o cart\u00e3o de utilizador, o nome, a morada ou os dados dos seus lugares de estacionamento no sistema. Os supervisores de servi\u00e7o n\u00e3o efectuar\u00e3o qualquer tarefa de vigil\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bicicletas ou a qualquer dos bens depositados nos parques de estacionamento ou nas zonas amigas das bicicletas.<\/p>\n<p><b>Declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade<br><\/b>O utilizador declara que \u00e9 maior de idade, conhece e aceita a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor sobre circula\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e as regras de utiliza\u00e7\u00e3o de bicicletas e de conviv\u00eancia com pe\u00f5es e outros ve\u00edculos nos munic\u00edpios correspondentes.<\/p>\n<p><b>Danos e seguros<br><\/b>Embora o prestador de servi\u00e7os tenha tomado todas as precau\u00e7\u00f5es e esfor\u00e7os para garantir a seguran\u00e7a do parque de estacionamento, este contrato n\u00e3o implica que o prestador de servi\u00e7os tenha o dever de cuidado e cust\u00f3dia das bicicletas armazenadas nos m\u00f3dulos de servi\u00e7o Don Cicleto. Por conseguinte, a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o Don Cicleto pelo utilizador \u00e9 feita por sua conta e risco. O prestador de servi\u00e7os \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer dano ou perda de bicicletas que lhe seja imput\u00e1vel. Don Cicleto declara que subscreveu uma ap\u00f3lice de seguro AXA que cobre a responsabilidade civil e o roubo da bicicleta at\u00e9 um custo de 1000\u20ac por bicicleta, a bicicleta segurada deve estar registada no perfil do utilizador e em caso de roubo \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar queixa na esquadra da pol\u00edcia no prazo de 48 horas, e ter a fatura ou recibo do roubo.<\/p>\n<p><b>Obriga\u00e7\u00f5es do utilizador<br><\/b>O utilizador compromete-se, em cada ocasi\u00e3o em que utilizar o servi\u00e7o Don Cicleto, a:<\/p>\n<ol>\n<li>Utilizar o servi\u00e7o e todos os seus componentes com a m\u00e1xima dilig\u00eancia.<\/li>\n<li>N\u00e3o ceder a utiliza\u00e7\u00e3o, seja por que motivo for, a terceiros ou a familiares.<\/li>\n<li>Utilizar o parque de estacionamento exclusivamente com as bicicletas registadas em nome de cada utilizador, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do presente documento.<\/li>\n<li>Informar o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cliente por correio eletr\u00f3nico (hola@doncicleto.com) de qualquer avaria ou dano num parque de estacionamento, indicando a localiza\u00e7\u00e3o e o estado do parque.<\/li>\n<li>O utilizador, desde o momento em que deixa a sua bicicleta at\u00e9 \u00e0 sua retirada, \u00e9 pessoalmente respons\u00e1vel pela sua boa utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Ao retirar a bicicleta, certificar-se de que o espa\u00e7o de estacionamento \u00e9 deixado em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>\u00c0 restitui\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de utilizador quando tal lhe for solicitado. A Don Cicleto ser\u00e1 informada da perda, roubo ou deteriora\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o, assumindo a responsabilidade da sua utiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao momento da sua comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Entregar o cart\u00e3o de utilizador aos supervisores, ao pessoal autorizado ou designado ou \u00e0s autoridades, quando tal for solicitado. Fornecer-lhes o nome, o endere\u00e7o ou os dados dos seus parques de estacionamento no sistema.<\/li>\n<li>Abrir o parque de estacionamento aos supervisores, ao pessoal autorizado ou afetado ou \u00e0s autoridades, se tal lhes for exigido no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Comunicar quaisquer altera\u00e7\u00f5es que possam ocorrer em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito direto e aos dados de pagamento.<\/li>\n<li>Assegurar que todos os dados fornecidos ao servi\u00e7o s\u00e3o verdadeiros.<\/li>\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o de acordo com as indica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es particulares de cada parque de estacionamento indicado no s\u00edtio Web.<\/li>\n<\/ol>\n<p><b><br><\/b><\/p><p><b>Responsabilidade por incumprimento<br><\/b>O incumprimento de qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo utilizador pode levar a Sociedade a declarar a sua DESLIGA\u00c7\u00c3O tempor\u00e1ria ou definitiva do servi\u00e7o e, consequentemente, do sistema inform\u00e1tico de contrata\u00e7\u00e3o.<br>Sem preju\u00edzo do que precede, o utilizador declara ter conhecimento e aceitar que o incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es dar\u00e1 igualmente origem \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades e sobretaxas em vigor no tarif\u00e1rio indicado no presente contrato. Do mesmo modo, o prestador de servi\u00e7os pode reclamar os danos e preju\u00edzos causados pelo utilizador atrav\u00e9s das vias legais normais.<br>Entende-se por destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial qualquer quebra ou dano no parque de estacionamento, nos suportes para bicicletas ou em quaisquer objectos depositados nos parques de estacionamento ou nas zonas amigas das bicicletas e que n\u00e3o resultem da sua utiliza\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n<p><b>Limita\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>\u00c9 proibido ao utilizador emprestar, alugar ou ceder o parque de estacionamento e\/ou o cart\u00e3o de acesso ao servi\u00e7o Don Cicleto a terceiros, bem como qualquer utiliza\u00e7\u00e3o dos parques de estacionamento contr\u00e1ria \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do presente contrato e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor.<\/li>\n<li>O utilizador n\u00e3o pode utilizar os parques de estacionamento em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias para o efeito.<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 permitido estacionar objectos que n\u00e3o sejam a bicicleta registada. \u00c9 proibida a desmontagem e\/ou a manipula\u00e7\u00e3o parcial ou total do parque de estacionamento.<\/li>\n<li>\u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o dos parques de estacionamento para fins comerciais.<\/li>\n<li>A utiliza\u00e7\u00e3o da marca e\/ou do log\u00f3tipo Don Cicleto sem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 expressamente proibida. N\u00e3o \u00e9 permitido pintar slogans, riscos, grafites, desenhos, picha\u00e7\u00f5es ou similares nos m\u00f3dulos Don Cicleto.<\/li>\n<li>Todos os servi\u00e7os e direitos n\u00e3o cobertos aqui (lavagens, grandes repara\u00e7\u00f5es, etc.) s\u00e3o completamente proibidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b><br><\/b><\/p><p><b>Montante das san\u00e7\u00f5es em caso de utiliza\u00e7\u00e3o abusiva do servi\u00e7o<br><\/b>Don Cicleto tem, contra qualquer utilizador, o direito de reter o ve\u00edculo como garantia do pagamento do servi\u00e7o prestado. O utilizador autoriza a Empresa a depositar a bicicleta na via p\u00fablica em caso de ocorr\u00eancia das seguintes circunst\u00e2ncias previstas no artigo 6 da lei que regula o contrato de estacionamento de ve\u00edculos.<br>Infra\u00e7\u00e3o e montante da san\u00e7\u00e3o<\/p>\n<ul>\n<li>Ultrapassar o limite de tempo dos lugares gratuitos 5\u20ac\/dia<\/li>\n<li>Ultrapassagem do limite de tempo dos lugares reservados 10\u20ac*\/dia<\/li>\n<li>Transfer\u00eancia da bicicleta por falta de pagamento e m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o 50\u20ac.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O utilizador autoriza expressamente a Sociedade a cobrar as penaliza\u00e7\u00f5es correspondentes na conta em que o pagamento do servi\u00e7o foi efectuado por d\u00e9bito direto.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-83c5116 elementor-absolute elementor-widget elementor-widget-image\" data-id=\"83c5116\" data-element_type=\"widget\" data-settings=\"{&quot;_position&quot;:&quot;absolute&quot;}\" data-widget_type=\"image.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.17.0 - 25-10-2023 *\/\n.elementor-widget-image{text-align:center}.elementor-widget-image a{display:inline-block}.elementor-widget-image a img[src$=\".svg\"]{width:48px}.elementor-widget-image img{vertical-align:middle;display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" width=\"500\" height=\"500\" src=\"https:\/\/don-cicleto.ronindev.today\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Don-Cicleto-circulo-amarillo.svg\" class=\"attachment-full size-full wp-image-104\" alt=\"\" \/>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e condi\u00e7\u00f5es O propriet\u00e1rio de www.doncicleto.com e do seu conte\u00fado \u00e9 Don Cicleto, S.L. 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